Aspectos da união homoafetiva e o direito pátrio : o reconhecimento como entidade familiar e as novas possibilidades jurídicas

Abstract

Resumo: As relações homoafetivas, por mais que sempre presentes na sociedade (em que pese os diferentes significados e a aceitação de cada momento), já estudadas pela medicina e psicologia, ainda trilham o caminho para que se atinja a igualdade jurídica, em comparação aos relacionamentos entre pessoas da sexualidade majoritária. Nesse sentido, alguns países, principalmente os da Europa Ocidental, foram vanguardistas em tutelar essas relações e inseri-las no seio de seus ordenamentos jurídicos. O direito pátrio tem trilhado, vagarosamente, o caminho da tutela e do reconhecimento dessas relações. Há de se analisar, ainda que de forma sucinta, os efeitos do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal das uniões homoafetivas como entidade familiar, seja nas novas possibilidades jurídicas abertas, seja no que se refere ao impacto social da decisão, evidenciando uma necessária pró-atividade do Poder Legislativo, tendo em vista ser quase que exclusivamente a jurisprudência a responsável pelas paradigmáticas conquistas que se tem presenciado