Alguns aspectos jurídicos decorrentes da paternidade socioafetiva

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem a função precípua de apresentar a incompatibilidade entre o mundo fático e o jurídico acerca da paternidade socioafetiva que não possui neste a importância que representa para aquele. Para tanto, é necessário o breve estudo acerca do contexto do direito privado, para que se tenha a ideia da incongruência sistemática que se opera no sistema jurídico. Assim, será evidenciada a passagem do conceito clássico de família ao atual, que significa, em síntese, a passagem da ideia de família transpessoal à eudemonista, representando a "Virada de Copérnico" nos paradigmas do direito privado. Com a premissa desta superação axiológica nas famílias em geral, passa-se à análise de tais efeitos no estabelecimento da filiação, com o nascimento do instituto da posse de estado de filho que simboliza a ruptura com o antigo modelo pautado em presunções e pela biologização da paternidade. Na sequência, é feito o exame do afeto, como nova figura jurídica - características, status de princípio jurídico e aplicação nos casos concretos. Em seguida, serão arrolados alguns efeitos jurídicos decorrentes da relação paterno-filial fundada na socioafetividade. Por fim, chegar-se-á a análise do tema em si - o fato dessas entidades familiares não representarem juridicamente o que são na vida, procurando demonstrar, com base em dados jurisprudenciais e estatísticos, a existência de tratamento desigual operado pelo sistema jurídico, que trata esta nova modalidade familiar com diferença, mesmo existindo igualdade entre todas as entidades familiares. Destaque-se, por fim, os reflexos que a ausência de isonomia reflete nas relações paternofiliais fundadas exclusivamente no afeto