dc.contributor.advisor | Grupenmacher, Betina Treiger, 1964- | pt_BR |
dc.contributor.advisor | Kanayama, Rodrigo Luis, 1978- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Lourençone, Fabricio Gatto | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-08-11T17:12:25Z | |
dc.date.available | 2023-08-11T17:12:25Z | |
dc.date.issued | 2009 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/31078 | |
dc.description | Orientador: Betina Treiger Grupenmacher; Rodrigo Luís Kanayama | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho analisa de forma cronológica as emendas de desvinculações de receitas de Impostos e Contribuições iniciadas pela emenda constitucional revisional número um. Tendo como contrapeso a natureza jurídica dos tributos alvos da desvinculação, principalmente, as Contribuições Sociais. Argumenta, fundamentando-se nos princípios constitucionais financeiros e tributários, sobre a impossibilidade jurídica da desvinculação de receitas de Contribuições, considerando que a Constituição de 88 instituiu, como elemento essencial da definição da Contribuição Social, a sua finalidade. | pt_BR |
dc.format.extent | 43 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.relation | Disponível em formato digital | pt_BR |
dc.subject | Direito tributário | pt_BR |
dc.subject | Tributos | pt_BR |
dc.subject | Direito financeiro | pt_BR |
dc.subject | Contribuição social | pt_BR |
dc.title | As desvinculações de receitas da união e as contribuições sociais | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação | pt_BR |