Trabalho em condição análoga à de escravo - : um diálogo com a realidade do Paraná

Abstract

Análise da escravidão contemporânea, em contraposição à escravidão praticada no Brasil durante os séculos XVI ao XIX, sob enfoque crítico, tendo em conta para tanto a nova redação do artigo 149 do Código Penal que define o conceito jurídico de "redução a condição análoga a de escravo", uma vez que a escravidão enquanto exercício do direito de propriedade sobre outrem foi extinta com a Lei Áurea de 1988. Discorre-se sobre a polemica em torno da conceituação desta figura e dos elementos que a compõe, como o trabalho degradante, o trabalho forçado e o trabalho escravo contemporâneo propriamente dito. Descreve-se como ocorre a escravização de trabalhadores no Paraná, a iniciar-se com o aliciamento e a resultar na servidão por dívida. Situa-se a ocorrência de casos de escravização contemporânea no estado paranaense no setor madeireiro de cultura do pinus. Analisa-se a atuação do Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9a Região quanto ao combate à prática do labor em condição análoga á de escravo, com o acompanhamento do resultado das investigações instauradas e ainda em curso.