A crise dos elementos clássicos de surgimento do estado : uma análise pragmática do reconhecimento

Abstract

Resumo: Nas duas últimas décadas a Sociedade Internacional tem sido confrontada com a questão das declarações de independência por parte de vários Estados resultantes de processos de emancipação e dissolução. Isso faz com que os países tenham que tomar decisões a respeito da aceitação ou não destas novas entidades como sujeitos de Direito Internacional através do seu ingresso Sociedade Internacional pelo Reconhecimento de Estado. Embora a teoria clássica de surgimento de Estado encontre grande aceitação doutrinária, a prática contemporânea vem demonstrando a insuficiência dos elementos clássicos para explicar o fenómeno do reconhecimento, uma vez que as decisões têm se pautado em critérios eminentemente políticos. Nesse contexto, vislumbra-se uma nova dimensão do reconhecimento como um ato coletivo, que se apresenta mais adequadamente como a Admissão de Novos Estados na Comunidade Internacional.