Adoção : paradigmas da contemporaneidade à luz do princípio do melhor interesse da criança

Abstract

Resumo: O presente trabalho analisa a adoção, englobando breves aspectos históricos para melhor compreensão de seus traços evolutivos e da construção da mentalidade acerca do instituto na atualidade. A concepção de família plural com o advento da Constituição de 1988 implica substancialmente a adoção, consolidando a quebra de paradigmas da contemporaneidade, como por exemplo, o do pátrio poder, típico do Direito Romano. Os aspectos que envolvem a adoção são inúmeros, pelo que dá-se destaque a alguns, na impossibilidade de todos abarcar. Assim, tratamos de analisar questões psicológicas, sociais, conceito, natureza jurídica, enfim, temas interligados ao instituto, de grande utilidade no esclarecimento de dúvidas e questões práticas. Nesta seara, importante ressaltar o princípio do melhor interesse da criança, derivado da reconhecida prioridade absoluta conferida na decisão de conflitos envolvendo direitos dos sujeitos em pleno desenvolvimento. Norteando-se pelo princípio base da dignidade da pessoa humana, do qual derivam os demais, é possível, com discernimento, garantir as eficácias daquilo que consta no "papel", transformando a realidade e abrindo reais possibilidades de pleno desenvolvimento à criança nacional, proveniente de um quadro agravado de desigualdades sociais, que acarreta grande problemática no campo do abandono e da institucionalização.