A responsabilidade penal do juiz no processo de execução penal

Abstract

O presente trabalho consiste num esforço de elaboração de alguns apontamentos iniciais de uma hermenêutica apta incluir as condutas do juiz responsável pela execução penal sob o manto do Direito Penal. Para tanto, parte-se de um estudo acerca dos grandes sistemas processuais (inquisitório e acusatório) que rechaça a possibilidade de existência de um sistema fundamentalmente misto. A seguir, busca-se classificar o sistema processual penal brasileiro. Com o fito de buscar descrever o processo de execução penal mediante uma abordagem familiar aos jusperitos, procura-se identificar seus os princípios e regras fundamentais. Partindo-se da percepção de que o juiz é a autoridade pública de maior proeminência, enfeixando um grande conjunto de poderes no curso do processo de execução penal, realiza-se um estudo acerca da tipologia dos agentes públicos, passase pela discussão da natureza jurídica dos atos processuais na execução penal, desaguando em reflexões acerca do real papel do juiz no que tange a tutela dos direitos e garantias fundamentais do condenado. Indicada a responsabilidade do magistrado no curso do processo de execução penal, segue-se um breve e despretensioso ensaio acerca da possibilidade de aplicação das figuras típicas que definem os crimes de prevaricação e exercício arbitrário ou abuso de poder a condutas hipoteticamente provenientes do juiz da execução penal. À guisa de fecho, uma breve análise crítica do sistema penal vigente procura desvelar os reais objetivos da pena de prisão, incitando a reflexão crítica sobre o assunto.