Legislação de incentivo cultural

Abstract

O objetivo do presente trabalho é analisar qual o impacto das leis de incentivo cultural - em especial a Lei Rouanet - para o desenvolvimento cultural no Brasil. Nesse sentido, faremos uma análise histórica dos mecanismos envolvidos, em particular uma trajetória de quais foram as políticas públicas culturais em nosso país até o advento dessas leis. Estudaremos os diferentes modelos de incentivo, bem como procuraremos entender quais os mecanismos que os movimentam. Analisaremos a legislação estrangeira, fazendo uma comparação com os modelos de incentivo cultural na França e nos Estados Unidos, considerados paradigmas mundiais. Por fim, estudaremos em detalhes a Lei Rouanet, a principal lei de incentivo cultural. Utilizando a dialética, trazendo de um lado a perspectiva histórica e os modelos mundiais, e de outro a atual situação da cultura no país depois de quase vinte anos de funcionamento da legislação de incentivo cultural, buscaremos responder: qual a verdadeira contribuição das leis de incentivo para o desenvolvimento cultural no Brasil?