Requisitos para a propositura da ação penal

dc.contributor.author	Gnoato, Leonardo Fayad	pt_BR
dc.contributor.other	Kuhlmann, Sylvio Degasperi	pt_BR
dc.contributor.other	Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-07-03T00:40:27Z
dc.date.available	2013-07-03T00:40:27Z
dc.date.issued	2013-07-02
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1884/30933
dc.description.abstract	A pessoa,ao oferecer denúncia ou queixa junto ao órgão competente,deverá cumprir uma série de requisitos para transformar sua pretensão judicial em processo. A partir do estudo do direito de ação,passando pelo conhecimento de como o processo se configura,pode-se vislumbrar o que é necessário para a propositura de uma ação jurídica na Justiça Criminal. Portanto,o propositor deve seguir uma determinada ordem processual,atendendo aos pressupostos processuais e às condições da ação ,de forma a obter uma tutela jurídica satisfeita.	pt_BR
dc.format.mimetype	application/pdf	pt_BR
dc.language	Português	pt_BR
dc.subject	Processo penal	pt_BR
dc.subject	Direito de ação	pt_BR
dc.title	Requisitos para a propositura da ação penal	pt_BR
dc.type	Monografia Graduação	pt_BR