dc.contributor.author | Santos Júnior, Rubens dos | pt_BR |
dc.contributor.other | Cunha, Alcides Alberto Munhoz da | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-07-02T22:25:02Z | |
dc.date.available | 2013-07-02T22:25:02Z | |
dc.date.issued | 2013-07-02 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1884/30910 | |
dc.description.abstract | A presente monografia jurídica tem por objetivo a análise do tema atinente à liquidação na ações coletivas para a tutela de direitos individuais homogêneos. A metodologia adotada para a confecção do trabalho constituiu na revisão de material bibliográfico pertinente ao assunto. Em principio,realizou-se um breve estudo acerca das ações coletivas para a defesa de direitos individuais homogêneos,com o tratamento de questões relacionadas à legitimação ativa,à coisa julgada e à eficácia da sentença. Em um segundo momento ,passou-se a análise do instituto da "liquidação de sentença" , a fim de investigar sua autonomia,natureza jurídica e espécies, à luz da sistemática estabelecida no Código de Processo Civil,observando-se inclusive as alterações promovidas pela Lei nº 11.232/2005 ,sem olvidar de questões prévias referentes à liquidação nas ações coletivas,como o estudo da sentença coletiva e da possibilidade de liquidação de obrigação contida em Termo de Ajustamento de Conduta. Em seguida,tratou-se,em capítulos próprios,das duas espécies de liquidação ligadas à matéria. Assim,dedicamos um capítulo exclusivo para as chamadas liquidações individuais ,e outro para a liquidação coletiva. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Liquidação (Direito comercial) | pt_BR |
dc.subject | Ação coletiva (Processo civil) | pt_BR |
dc.subject | Direito processual coletivo | pt_BR |
dc.title | Liquidação nas ações coletivas para a defesa de direitos individuais homogêneos | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação | pt_BR |