A intervenção direta do estado no domínio econômico brasileiro

Abstract

A intervenção direta do Estado no domínio econômico se apresenta como tema relevante, sobretudo, na realidade brasileira. Isto porque diante da impossibilidade dos agentes econômicos privados manterem, por si próprios, o equilíbrio do mercado e a solução das falhas eventualmente apresentadas, a intervenção se mostra como a saída masi eficiente para a solução destas questões. Além de um mecanismo para a solução das possíveis falhas mercadológicas, a atuação direita do Estado no domínio econômico se mostra relevante também enquanto agente de preenchimento de ramos da atividade econômica em que os agentes privados não atuam de forma suficientemente satisfatória. Diante disso, a análise da atuação direta do Estado no domínio econômico se mostra relevante na medida em que se verificam as condições de aplicação do capital público, o destino em que é empregado e o retorno que possivelmente venha a apresentar, principalmente na materialização de políticas públicas e sociais. A análise da evolução histórica desta ação na realidade constitucional brasileira e a sua efetividade atual demonstram claramente a relevância deste fenômeno jurídico-econômico-social para a realidade brasileira. A conceituação, a relação desta atuação com condições estabelecidas no texto constitucional e a sua ligação com a materialização dos princípios da República apresentam-se como elementos do desenvolvimento do presente estudo.