Responsabilidade civil por abandono afetivo

Abstract

Este estudo tem por objetivo a análise da responsabilidade civil por abandono afetivo na relação paterno-filial a partir de recentes decisões dos tribunais brasileiros. Inicialmente discorre sobre a evolução da família contemporânea. Examina os elementos da responsabilidade civil objetivando uma interseção entre o novo Direito de Família e as transformações no dever de indenizar. A partir de dois casos paradigmáticos escolhidos busca-se encontrar os fundamentos e finalidades das demandas por abandono afetivo que ora o judiciário passa a ter que se manifestar para ao final analisar se os objetivos perseguidos atendem aos fins da responsabilidade civil atual.