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dc.contributor.authorDias, André Ambróziopt_BR
dc.contributor.otherLeonardo, Rodrigo Xavierpt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2013-07-02T13:27:39Z
dc.date.available2013-07-02T13:27:39Z
dc.date.issued2013-07-02
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/30841
dc.description.abstractInegável é a influência que a publicidade tem no mercado de consumo de massa que se vivencia na contemporaneidade. Para se compreender o objeto desta pesquisa, a relação entre publicidade e autonomia da vontade no direito do consumidor, fundamental foi a reflexão sobre o direito, mercado e consumo, na medida em que a publicidade enquanto meio para oferta de produtos e serviços, é um poderoso instrumento para o desenvolvimento das relações empresariais em um mercado e acaba por vezes rompendo os limites da licitude , que resultam em ofensas a valore, éticos , sociais e morais, no intuito de manipular a manifestação da vontade do consumidor. Daí surge a necessidade de se disciplinar o exercício da atividade publicitária, inicialmente por meio de uma intervenção di Estado, com a instituição de normas jurídicas constitucionais e infraconstitucionais ( no Brasil de grande importância foi o surgimento do Código de Defesa do Consumidor) e o desenvolvimento de órgãos específicos; complementados pelo surgimento de órgãos e normas de conduta extrajudiciais. Busca-se proteger a manifestação de vontade di consumidor, que se encontra em relação de hipossuficiência nas relações de mercado, e proteger a relação contratual originada com base na expectativa de qualidade do produto ou serviço transmitida pela publicidade, expectativa que é continuamente frustrada resulta no inadimplemento contratual por parte do fornecedor e na insatisfação de necessidades e anseios do consumidor. Coube então refletir-se acerca dos limites e possibilidades do controle da atividade publicitária, para demonstrar que a tentativa de reequilibrar a relação contratual , que instrumentaliza a relação de consumo, e de proteger a autonomia da vontade do consumidor, encontra certos obstáculos, não só encontrados nas inovações tecnológicas atinentes a produção das mensagens publicitárias, mas também dentro do próprio contexto sócio-econômico vivenciado na contemporaneidade, onde consumir é um importante meio de inserção social do indivíduo. Palavras-chave: Publicidade, Autonomia da Vontade,Direito do Consumidorpt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectDefesa do consumidor - Legislaçãopt_BR
dc.subjectVontadept_BR
dc.subjectPublicidadept_BR
dc.titlePublicidade e autonomia da vontade no direito do consumidorpt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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