A preclusão temporal em face do direito probatório no processo civil brasileiro : um estudo à luz do procedimento comum ordinário

Abstract

O processo civil atual impõe que seu estudo seja voltado ao aprimoramento da celebridade. Da efetividade e principalmente,da justiça,valores que caracterizam uma prestação jurisdicional adequada e,portanto,apta à concretização da dignidade da pessoas humana. Neste sentido,importante refletir se os institutos e procedimentos adotados pelo processo civil brasileiro estão atendendo a tais pressupostos,visto que o seu descumprimento afeta a boa prestação jurisdicional. Com esse intuito,o presente trabalho investiga os contornos da aplicabilidade do instituto da preclusão temporal em face do direito à prova ,posto que,se,por um lado,o direito à prova possui fundamento constitucional e é correlato à busca de uma decisão justa,por outro,tais aspectos não o tornam um direito absoluto ou ilimitado,como se alheio aos efeitos da preclusão temporal. O enfrentamento do desafio de conciliar ambos os institutos demonstrou que embora seja louvável que a preclusão temporal se preocupe com a celebridade e a ordem processual,sua falta de comprometimento com a justiça conduz à conclusão de que sua aplicação rigorosa em matéria probatória pode comprometer a justiça material e a busca pela verdade real,verdadeiros pilares do processo civil atual,de caráter eminentemente publicista .