Função social da propriedade intelectual : o compartilhamento de arquivos protegidos por direitos autorais, na internet

Abstract

Este trabalho visa aprofundar o tema da pirataria na Internet, a partir da análise de um de seus principais instrumentos de difusão, os programas de compartilhamento de arquivos, denominados programas P2P (peer-to-peer), e verificar de que forma essa nova tecnologia afeta a concepção dos direitos autorais. Mais do que isso, busca rediscutir o paradigma da Propriedade Intelectual, considerando as novas relações de direito autoral decorrentes do avanço tecnológico.