O autor e o público no direito autoral

Abstract

Este trabalho se dedica ao estudo do conflito de interesses que se revela ao fundo da matéria dos direitos autorais. Nele contrapõem-se os agentes privados aos quais é concedido o exclusivo de exploração das obras intelectuais e os membros da coletividade – o público. Esses dois pólos são colocados em relação desde a origem dos regimes modernos de proteção, o que ocorre como conseqüência da natureza dos bens tutelados. Contudo, por força do discurso que vitimiza o autor como argumento para intensificar-se a proteção, instaura-se um desequilíbrio entre as partes, que resulta frequentemente em prejuízo ao público. Faz-se necessário investigar o fundamento daquele discurso e descobrir modos de mitigá-lo, questionando se o criador contemporâneo vive nas mesmas condições que aqueles que inspiraram a configuração original do sistema de proteção autoral, e se a extensão que este adquiriu nas últimas décadas é legítima. Ainda, sendo a atividade criativa um fenômeno que se realiza em sociedade, há de se tomar defesa afirmativa dos interesses coletivos sobre os bens culturais. A partir de uma revisão do papel dos autores e do público no ambiente cultural, é possível buscar o reequilíbrio dos interesses em jogo e imaginar maneiras mais adequadas de reger-se a produção cultural no tempo presente.