A atuação dos tribunais no suprimento das nulidades sanáveis : apontamentos ao artigo 515 § 4º do código de processo civil.

Abstract

Resumo: Procurou-se a partir do presente trabalho abordar alguns aspectos do § 4° do art. 515 inserido no Código de Processo Civil pela Lei 11.276/2006 Para isso, inicialmente foram analisados institutos que contribuem para a compreensão do tema, como o sistema de nulidades no processo civil, o conteúdo do duplo grau de jurisdição e a forma como os efeitos devolutivo e translativo se manifestam na apelação. Depois de explicitados tais institutos, foram realizados alguns apontamentos ao art. 515 § 4° do Código de Processo Civil, demonstrando os fundamentos que levaram a sua inserção na legislação processual, a extensão de sua aplicação e sua relação com os demais artigos que compõem o sistema recursal brasileiro.