Contratos de gaveta no sistema financeiro da habitação : um tipo social de contrato

Abstract

Resumo: O presente estudo traz uma análise dos aspectos relativos à tipicidade e à atipicidade contratual, defendendo a inclusão dos tipos sociais de contrato dentro de tal classificação,e buscando nos contratos de gaveta no Sistema Financeiro da Habitação um exemplo de tal tipo de contrato. Para tal objetivo empreende-se uma localização histórica e normativa do tema dos contratos de gaveta,e busca-se na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o reconhecimento de efeitos que justifiquem um juízo social de tipicidade.