Aspectos das deliberações sociais e os sócios minoritários

Abstract

Resumo: A presente dissertação compreende a análise do instituto das deliberações sociais, destacando sua importância no regular desenvolvimento das sociedades em geral, em especial no que tange os aspectos envolvendo a atuação dos sócios minoritários. Procura-se frisar os aspectos principais das deliberações nas sociedades limitadas, simples e anónimas, destacando suas semelhanças, apontando divergências na regulação do tema em cada uma destas três construções societárias e abordando críticas realizadas pela doutrina acerca de aspectos peculiares que envolvem as deliberações sociais. Faz-se necessário tecer alguns comentários acerca de conceitos essenciais à compreensão da matéria, para que se possa observar o caminho percorrido na análise de situações específicas, e clarificar elementos essenciais ao instituto das deliberações. Desta forma, proceder-se-á não apenas à análise das deliberações em si, mas também da assembleia e reunião de sócios, da noção de principio majoritário, de conflito de interesses e de abuso de poder, uma vez que tais conceitos constituem pontos significativos ao entendimento das deliberações sociais. Além disso, é necessário diferenciar conceitos que se assemelham em alguns aspectos, tal qual os mencionados conflito de interesses e abuso de poder, relacionando estas definições à estrutura das deliberações societárias. Após a definição e diferenciação de pontos específicos das deliberações sociais, será observada a forma pela qual atuam os sócios minoritários quando da tomada de decisões nas sociedades. Em especial, analisa-se a possibilidade do abuso de poder dos sócios minoritários quando da realização de deliberações sociais, tendo em vista principalmente as alterações realizadas pelo Código Civil de 2002 acerca do quorum exigido para as deliberações, além da proteção conferida a estes sócios com a publicação da Lei 10.303/2001, alterando a Lei 6.404/76.