Adotando crianças e adolescentes : uma abordagem constitucional

Abstract

Resumo: O presente trabalho objetivou abordar o tema da adoção a partir de uma perspectiva constitucional. Para tanto, coube entender os direitos da criança e do adolescente como direitos fundamentais. Verificar a passagem de um sistema de indiferença para um sistema de proteção integral em relação aos infanto-adolescentes. Discorrer sobre os impactos causados pela Constituição Federal de 1988 no Direito de Família, e a sua relevância para o advento do Estatuto de Criança e do Adolescente. Compreender o importante papel do princípio do melhor interesse da criança na interpretação das normas que disciplinam as questões relativas aos infanto-adolescentes, na busca pela concretização dos direitos fundamentais dos mesmos. Afastar a noção de uma possível discricionariedade ilimitada que, em tese, poderia ser conferida aos operadores do direito em função do referido princípio. Buscar interpretar os requisitos e efeitos da adoção à luz do melhor interesse da criança e da ordem de valores preconizada pela Constituição. Demonstrar, por fim, que o tema da adoção é tratado por dois diplomas legais com racionalidades distintas: Estatuto da Criança e do Adolescente e Código Civil.