Da incidência no direito brasileiro da responsabilidade civil nos contratos de consumo realizados pela internet

Abstract

A presente monografia resume-se ao tema referente ao contrato de consumo realizado pela internet e a proteção do consumidor pelo instituto da responsabilidade civil. Enfoca-se,de início, brevemente,sobre a figura da responsabilidade civil, marcando este como forma de proteção do indivíduo na relação contratual. Quanto aos contratos,estabelecem-se linhas gerais do contrato para que,após compreensão basilar se analise de maneira mais perfeita e ampla os contatos realizados em ambiente eletrônico,destacando como meio principal a virtualidade da internet. Por fim,faz-se uma abordagem a respeito da relação entre a inovadora forma de contratar e a possibilidade de proteção do contratante,apresentado aqui como consumidor. Destaca-se por fim,a incidência de bases do Direito do Consumidor, independendo o meio a ser realizada a relação jurídica contratual.