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Os limites do adimplemento substancial no Superior Tribunal de Justiça
(2017)
Resumo: O presente trabalho objetiva verificar no âmbito da Teoria Contratual Contemporânea a aplicação da teoria do adimplemento substancial no Superior Tribunal de Justiça. Advinda da common law, a lógica do adimplemento ...
Sentido constitucional da cláusula geral de boa-fé objetiva nos contratos
(2004)
Este trabalho trata da necessidade de uma perspectiva constitucional para interpretar a cláusula geral da boa-fé objetiva presente no art. 422 do Novo Código Civil de 2002. No primeiro capítulo aborda-se o surgimento da ...