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Distrato do compromisso de compra e venda face à rede contratual das incorporações imobiliárias
(2017)
Resumo: O presente estudo examina os contratos no âmbito da incorporação imobiliária, sua
complexidade e a rede contratual que se configura, relacionando os principais agentes e seus pactos, tendo principal foco no distrato ...
Inversão da cláusula penal e outras questões atuais sobre os compromissos de compra e venda de imóveis "na planta"
(2017)
Resumo: O presente trabalho tem como objeto as controvérsias atuais sobre os compromissos de compra e venda de imóveis na "planta". Examinando a jurisprudência, verifica-se o surgimento de várias divergências a respeito ...