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Cláusulas de moralidade : entre a blindagem reputacional e os limites da autonomia privada
(2019)
Resumo : A relação entre personalidades famosas e as empresas que celebram contratos com tais pessoas traz uma série de riscos peculiares. Dentre estes, está a associação entre a reputação do indivíduo e a reputação da ...
Implementação da justiça criminal negocial : diálogos com o procedimento abreviado e propostas dos sistemas acusatórios latino-americanos para o instituto da barganha no Brasil
(2019)
Resumo : O presente trabalho busca estudar o acordo penal nas reformas processuais penais acusatórias latino-americanas no procedimiento abreviado como base para analisar a barganha introduzida nas propostas brasileiras ...