Navegação Ciências Jurídicas por autor "Vale, Henrique Palermo do, 1993-"
Itens para a visualização no momento 1-1 of 1
-
O novo regime fiscal criado pela emenda constitucional nº 95/2016 e a dívida pública no ordenamento jurídico brasileiro
Vale, Henrique Palermo do, 1993- (2018)Resumo: O presente trabalho busca investigar os conceitos essenciais que permeiam o Novo Regime Fiscal criado pela Emenda Constitucional Nº 95/2016, as condições que levaram à sua necessidade e seus aspectos jurídicos e ...