Navegação Ciências Jurídicas por autor "Quirino, Juliana Becker, 1996-"
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Uma análise crítica da aplicação do artigo 139, inciso lV, do Código de Processo Civil, com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade
Quirino, Juliana Becker, 1996- (2018)Resumo: O poder geral de efetivação das decisões judiciais foi consagrado no Novo Código de Processo Civil em seu artigo 139, inciso lV, inovando no que toca a sua abrangência, ao estender a possibilidade de o juiz aplicar ...