Poder, controle e trabalho na Receita Estadual do Paraná

Abstract

Resumo: Este trabalho buscou ser uma contribuição a pesquisas críticas no campo da Administração, alinhando-se assim a estudos alternativos à vertente dominante funcionalista-sistêmica. Não se trata de uma crítica (reformista) qualquer, mas de uma crítica à administração enquanto forma de dominação, ou seja, trata-se de uma crítica que remete aos fundamentos teóricos e epistemológicos de uma teoria social específica, a Teoria Crítica. Nesse contexto, foi realizado um estudo de caso em uma organização pública, a Coordenação da Receita do Estado (Receita Estadual), órgão da administração direta do governo estadual paranaense que conta com cerca de mil e duzentos funcionários fiscais. A pesquisa, pautada na matriz teórico-metodológica da Economia Política do Poder (FARIA, 2003e), mesclou técnicas qualitativas (como entrevistas semi-estruturadas e observação livre) e quantitativas (questionário psicossocial) para o processo de coleta de dados, com a primazia daquelas - ou seja, trata-se de uma pesquisa de cunho essencialmente qualitativo - e buscou compreender como se dão as relações entre as formas de controle e o trabalho na organização. O controle foi aqui considerado como o conjunto de ações, por parte da organização, que visam instituir um comportamento uniformizado de seus funcionários, buscando evitar atitudes, ações e pensamentos que possam estremecer as relações de poder estabelecidas. Os resultados apontam para o fato de que a Receita Estadual adota mecanismos repressivos e sutis de controle sobre sua força de trabalho. Em que pese o controle dos funcionários pela organização receber muita ênfase em processos repressivos ou "duros", como o controle físico, normativo e disciplinar, a organização tende, já pelo menos há duas décadas, a implantar mecanismos sutis, principalmente a partir de treinamentos ideológicos e programas de modernização da gestão pública. Em que pese a intricada rede de processos de controle em ação na organização, os quais possuem conteúdos objetivos e subjetivos e se manifestam de forma inter-relacionada, pôde-se perceber que o controle não é total e absoluto: eventuais movimentos de resistência se formam, em diversos graus e situações. Desse modo, pode-se considerar a organização como um palco de lutas contraditórias e dinâmicas, apoiadas na distinção entre chefes e subordinados, entre administradores e administrados, distinção essa que nada mais é que um reflexo imediato da estrutura hierárquica, que por sua vez é o fundamento da dominação burocrática. Palavras-chave: controle, contradição, dominação, resistência, teoria crítica