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O direito de greve e suas repercussões no setor público
(2004)
A presente monografia comporta um aprofundado estudo sobre o direito de greve, considerando-se os reflexos de seu exercício nos setores público e privado. Da abordagem geral sobre a greve, desde sua conceituação, natureza, ...
Matas ciliares em zonas urbanas
(2005)
A instituição de Áreas de Preservação Permanente limita o direito de propriedade , outrora absoluto, gerando um aparente conflito entre este e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Com a evolução do ...
O serviço público como instrumento de garantia do cidadão : inserindo a noção de serviço público na evolução estatal
(2005)
As linhas vindouras versarão sobre o papel do serviço público enquanto instituto jurídico e social, o que facilita a percepção de sua mutação, de acordo com evolução política da Sociedade. Contudo, tal tarefa deve ser ...
Transporte público como meio de efetivação dos direitos fundamentais
(2009)
A ordem constitucional vigente, baseada nas ideias de República e Democracia, protege uma série de posições jurídicas, sob o rótulo de direitos fundamentais. A Administração, como função do Estado, tem o dever de dar ...
O serviço público de energia elétrica no processo de privatização
(2001)
Este estudo tem o objetivo de investigar o regime jurídico da prestação dos serviços de energia elétrica no processo de reestruturação e privatização do setor, através de uma análise teórica dos institutos de direito ...
A proteção dos usuários de serviços públicos em tempos de pós-privatização
(2003)
Esta monografia procura, inicialmente, delimitar a noção de serviço público. Em seguida, trabalha com as transformações ocorridas no âmbito do serviço público no direito brasileiro após as privatizações da década de ...