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Uma leitura da lei 9.605 a partir de alguns aspectos relativos à sistematização do direito ambiental
(2003)
Estudo da Lei 9605 de 1998, focalizando-se, particularmente, seu papel de integração das demais normas ambientais, sob a hierarquia constitucional, dentro de uma visão sistemática. São comentados alguns aspectos ilustrativo ...