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As alterações promovidas pelo "novo código" florestal nas área de proteção permanente das faixas marginais dos corpos d'águas
(2016)
Resumo: A recente crise hídrica vivida pelo Estado de São Paulo, a consolidação e a expansão da atividade humana em ambientes naturais, relacionam-se aos novos desafios impostos pela mudança da legislação florestal, ...
O direito ambiental e a competência administrativa
(2005)
O presente trabalho objetivou o estudo da competência administrativa delimitada na Constituição, de modo a estudá-la no âmbito do Direito Ambiental. As implicações relativas à atribuição na Carta Magna de competência aos ...
O instituto processual da tutela inibitória no direito ambiental : meios probatórios e principais peculiaridades
(2014)
Resumo: O presente estudo objetiva expor os principais aspectos acerca da figura da Tutela Inibitória no Processo Civil, em especial sua aplicação e importância na esfera do Direito Ambiental e suas peculiaridades quanto ...
Licença ambiental : considerações acerca da natureza jurídica, procedimento e revogação
(2002)
Analisaremos nesta monografia, primeiramente, os diferentes aspectos quanto à definição de licença ambiental e sua qual os casos de seu cabimento. Em um segundo momento pasaremos à analise da natureza jurídica do referido ...
A responsabilidade do Estado por omissão no exercício do poder de polícia ambiental
(2014)
Resumo: A Constituição Federal de 1988 representa um marco paradigmático na relação entre o meio ambiente e a atividade humana, primando pelo direito
fundamental ao equilíbrio ambiental, incluindo o dever de proteção como ...
Conflito socioambiental : realocação de famílias e os direitos relativos à cidade
(2013)
Resumo: Esse trabalho pretende analisar a realocação de famílias como uma forma de resolução do conflito entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente equilibrado que se forma a partir da ocupação irregular de ...
O sistema interamericano de direitos humanos e o greening internacional
(2016)
Resumo: O presente trabalho tem por escopo verificar se o Sistema Interamericano de Direitos Humanos é apto ao Greening Internacional. Este movimento de "esverdeamento" ocorre em diversas área e, em linhas gerais, busca ...
O princípio da proibição de retrocesso socioambiental no direito brasileiro
(2013-07-11)
Resumo: A Constituição Federal de 1988, além de fixar as competências dos órgãos estatais e a proteção dos direitos de liberdade, materializa fins e tarefas constitucionais no âmbito do Estado Democrático de Direito. Nessa ...
O Acordo de Paris sob a ótica das abordagens do terceiro mundo ao direito internacional (TWAIL)
(2020)
Resumo : Este artigo apresenta uma análise do Acordo de Paris a partir de uma perspectiva terceiro-mundista. O Acordo foi aprovado na ocasião da Vigésima Primeira Conferência das Partes (COP-21). A COP é o órgão supremo ...