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O papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na proteção do direito da criança : uma análise a partir do caso empregados da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil
(2023)
Resumo: A partir do julgado sobre o caso do incidente da Fábrica de Fogos em Santo Antônio de Jesus, o presente trabalho tem por objetivo analisar o papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na proteção do Direito ...
Decolonialidade e teoria crítica dos direitos humanos : análise da trajetória do povo xukuru e dos impactos do caso na Corte IDH
(2022)
Resumo: A partir do arcabouço conceitual da decolonialidade e da teoria crítica de direitos humanos proposta por Joaquín Herrera Flores, este artigo objetiva investigar a trajetória do Povo Xukuru de Ororubá e analisar ...
Análise das principais ações promovidas pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ANCUR Brasil) durante a pandemia de COVID 19 no Brasil ano 2020/2022 : uma análise social
(2023)
Resumo: O mundo atualmente, vive com o maior número de refugiados já registrado. aproximadamente setenta milhões desde a Segunda Guerra Mundial, o que faz necessário a implementação de medidas que ofereçam uma vida digna ...
Direito humano ao saneamento básico e federalismo multinível : a lei nº 14.026/2020 e os desafios para se alcançar o ODS 6
(2022)
Resumo: O direito humano ao saneamento básico é reconhecido como um direito essencial à dignidade humana, sendo, por isso, signatário de uma tutela multinível, composta por níveis de proteção no âmbito interno e internacional. ...
ADPF 635 e controle de convencionalidade : uma análise à luz do caso favela Nova Brasília e do paradigma antirracista
(2022)
Resumo: O presente trabalho tem por escopo central realizar uma análise do controle de convencionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal em sede da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635, tendo ...
A adoção do princípio numerus clausus como estratégia de gestão contra a superlotação carcerária
(2021)
Resumo : A superlotação carcerária é uma das principais causas de violação de direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade no Brasil, gerando um estado de coisas inconstitucional. A teoria agnóstica da pena leva ...
Direitos humanos das mulheres e constitucionalismo feminista : uma análise sobre a proteção multinível às mulheres brasileiras
(2022)
Resumo: No presente trabalho, objetivou-se analisar a proteção dos direitos das mulheres, relacionando o ordenamento brasileiro com o sistema protetivo internacional. O debate protetivo de direitos ao sujeito feminino foi ...
(I)mutabilidade do nome e a tutela geral da personalidade
(2021)
Resumo : O presente artigo tem por escopo suscitar o questionamento acerca da presença da regra da imutabilidade em nosso ordenamento jurídico. Para tanto, analisa-se além das características jurídicas que o nome apresenta, ...
Undocumented migrants in the USA : Brazilians apprehended and deported
(2023)
Resumo: Este estudo tem como objetivo analisar os processos de detenção e apreensão a que os imigrantes brasileiros indocumentados são submetidos nos Estados Unidos, em decorrência de seu status migratório. O foco principal ...
Constitucionalismo digital e sistema interamericano de direitos humanos : possíveis respostas ao fenômeno da desinformação no Brasil
(2022)
Resumo: A pesquisa parte da conceitualização e análise do fenômeno da desinformação, em conjunto à investigação da arquitetura das redes, evidenciando a sua utilização como estratégia política por parte do atual governo ...