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O mandado de segurança e o direito fundamental à saúde nas demandas judiciais por medicamento
(2013-07-10)
Resumo:O objetivo do presente trabalho é demonstrar que, considerando o conceito de direito à saúde, a finalidade do mandado de segurança, a definição de direito líquido e certo, o mandado de segurança não se mostra como ...
O reconhecimento da família homossexual no ordenamento jurídico brasileiro
(2013-07-12)
Este trabalho se destina à análise das possibilidades do reconhecimento jurídico da família homossexual no Brasil - família esta que se configura pela união entre pessoas do mesmo sexo, com ou sem descendentes. Embora não ...
O direito fundamental à saúde
(2013-07-10)
Resumo: Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a elevação da saúde à condição de direito fundamental, multiplicou-se o número de ações judiciais com o objetivo de garantir o direito fundamental à saúde das ...
"O custo dos direitos"
(2013-07-10)
O presente trabalho se lança por um ponto central de estudos, que se divide por dois caminhos. De um lado, a cláusula da reserva do possível como postulado inaplicável à demanda judicial de efetivação do direito à saúde; ...
Direitos fundamentais sociais do servidor público
(2013-07-10)
Resumo: O objetivo fundamental deste estudo consiste em demonstrar a possibilidade jurídica e política da negociação coletiva entre servidores públicos e Administração Pública, bem como atentar para a problemática da greve ...
O reconhecimento jurídico do nome da pessoa transexual
(2013-07-12)
O tema da Transexualidade desperta atualmente grande interesse científico. O Poder Judiciário, cada vez mais, vem sendo provocado com a finalidade de garantir acesso ao exercício da cidadania das pessoas transexuais. A ...
Direitos fundamentais e relações interprivadas
(2013-07-12)
As relações jurídicas de direito privado, diante do atual contexto jurídico constitucional, demandam a irrestrita aplicação do Direitos Fundamentais. Problematica que se destaca, pois, a mentalidade jurídica brasileira, ...
O direito fundamental à morte digna : uma visão a partir da constituição federal de 1988
(2013)
Resumo: A morte digna não é um tema recente na história da humanidade, apesar de muitas vezes não aparecer com esta nomenclatura. Atualmente este é um tema que promove muita discussão em diversos âmbitos. Internacionalmente, ...