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A terceirização na administração pública
(2004)
O presente trabalho tem por objetivo o estudo da terceirização e de suas conseqüências para o direito do trabalho, em especial quando o ente tomador dos serviços é administração pública. Dessa forma, partindo se da análise ...
Da invalidação dos atos administrativos
(2004)
A Administração Pública por estar completamente subsumida à lei deve realizar todas as suas funções em conformidade com esta, respeitando, ainda, princípios como o da segurança jurídica, da razoabilidade, da impessoalidade, ...
Meios repressivos à imoralidade administrativa
(2005)
O presente trabalho monográfico tem por escopo dimensionar a importância do princípio da moralidade administrativa no atual ordenamento jurídico, bem como formas de reprimir sua inobservância. Enumerando as espécies de ...
Ato administrativo, discricionariedade administrativa e o controle jurisdicional
(2008)
O objetivo desta monografia é analisar a possibilidade, extensão e limites do controle jurisdicional dos atos administrativos produzidos no exercício da função discricionária da Administração Pública. A atividade administrativa ...
O papel do relatório conclusivo das comissões em processo administrativo disciplinar
(2009)
A tripartiçao dos poderes, desenhada por Montesquieu no final do século XIX, aprimorada com a tese de independência e harmonia entre estes, adotada pela nossa Constituição Federal de 1988, traz como centro de preocupação ...
Responsabilidade do estado pela demora na entrega da prestação jurisdicional
(2003)
O trabalho trata da responsabilidade do Estado pela demora da prestação jurisdicional, especificamente no que tange às falhas encontradas no exércício da atividade judiciária. Dessa maneira, inicialmente estudam-se as ...
Responsabilidade civil extracontratual do estado por atos lícitos e sua análise jurisprudencial
(2003)
O presente trabalho tem como foco principal verificar a responsabilidade civil do Estado por atos lícitos, iniciando com o relato das diversas teorias existentes sobre o tema de acordo com o momento histórico em que foi ...
Controle jurisdicional da atividade administrativa, interesse público e o postulado da proporcionalidade : a ação popular como garantia constitucional para a invalidação dos atos administrativos
(2010)
O presente trabalho objetivou demonstrar a íntima relação entre o controle atribuído ao Poder Judiciário para a verificação dos elementos da legalidade, assim como do mérito dos atos administrativos, e a busca incessante ...
O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários
(2005)
O presente estudo tem por finalidade a análise da possibilidade de controle dos atos administrativos discricionários pelo Poder Judiciário, por meio da definição dos atos da Administração Pública, bem como da extensão do ...
Os vícios nos contratos administrativos : invalidação e convalidação
(2008)
O presente trabalho objetivou verificar as diferentes espécies de vícios que podem macular o contrato administrativo, assim como as consequências destes vícios para o mesmo e as possibilidades e limites de sua superação. ...