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O núcleo comum dos princípios que regem o direito penal e o direito administrativo sancionador
(2018)
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo identificar a existência de um núcleo comum de princípios que regem tanto o direito penal quanto o direito administrativo sancionador, isso partindo-se do pressuposto da ...
Crimes cibernéticos e a responsabilidade dos provedores : uma análise conceitual e legislativa sob a ótica da sociedade de informação e do risco
(2018)
Resumo: O presente trabalho toma por objeto de estudo os chamados "crimes cibernéticos". A escolha do tema foi motivada pelo crescimento no número de delitos relacionados às novas tecnologias e pela falta de entendimento ...
Quem é a vítima menor de 14 anos tutelada pelo art. 217-A? : a seletividade do sistema judicial criminal no estupro de vulnerável
(2013)
Resumo: A lei 12.015/09 foi responsável por diversas alterações no Título VI, do Código Penal, agora denominado "Crimes contra a dignidade sexual". Partindo da análise do Código de 1940, se faz necessário o estudo da figura ...
A teoria do o erro no Brasil : uma homenagem a Alcides Munhoz Netto
(2018)
Resumo: "Errar é humano" é um provérbio popular que possui pertinência inclusive no direito penal. O erro jurídico, que abarca tanto o viés negativo da ignorância, quanto o positivo do engano, é tema de relevância milenar ...
Aplicabilidade do princípio da insignific'ncia penal ao delito de descaminho à luz do direito penal mínimo
(2010)
Este trabalho monográfico destina-se a apreciar de forma crítica o princípio da insignificância no direito penal, especificamente sua aplicabilidade ao delito de descaminho, sob a ótica do direito penal mínimo. O princípio ...
Uma análise sobre a construção da loucura baseada nos relatos de Daniela Arbex sobre o manicômio de Barbacena
(2015)
Resumo: "A Sucursal do Inferno", assim ficou conhecido o Colônia, um dos maiores hospícios do Brasil, através de reportagem que ganhou matéria de destaque na revista O Cruzeiro nos anos 60. Infelizmente, por estas e outras ...
Considerações a respeito da análise econômica do direito na seara penal
(2013-07-08)
Resumo: O presente trabalho tem como escopo tratar da denominada Análise Econômica do Direito, movimento jurídico norte-americano que provocou uma verdadeira revolução nos paradigmas tradicionais do Direito. Trata-se de ...
Falsidade nos crimes contra a ordem tributária
(2013-07-01)
A análise do histórico da repressão legal em sede de crimes tributários revela a prevalência pela utilização das condutas relativas ao crime de falsidade documental como meio para consecução da vantagem indevida através ...