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Direito e poder no estado novo : discurso cultural, discurso juridico e ideologia politica na década de 30
(2003)
O objetivo desta pesquisa é analisar a ideologia política predominante no Brasil durante o Estado Novo (1937-1945), tendo por referência duas fontes distintas: o periódico Cultura Política: revista mensal de estudos ...
A participação popular nas agências reguladoras e o seu poder normativo - : a realidade das audiências e consultas públicas na Aneel e na Anatel
(2004)
As agências reguladoras surgiram no direito pátrio como um reflexo do que seria uma tentativa de implantação de um "Estado Subsidiário". Dentre as suas atribuições estão o dever de fiscalizar, julgar, sancionar e, ainda, ...
A ação popular como instrumento de democracia participativa
(2005)
A democracia é um fenómeno histórico, em constante mutação de acordo com o tempo e lugar em que está inserida. Quanto a forma de participação popular, podemos classificar a democracia ao longo de sua evolução em três tipos: ...