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Da inexistência da verdade no processo penal : um estudo crítico acerca da impossibilidade de se obter uma verdade no processo penal através da análise da(s) prova(s)
(2007)
O presente estudo visa a desconstrução da idéia de que através do processo penal se possa atingir qualquer verdade. Para tanto, utiliza-se como expediente o estudo da prova penal, tomada esta essencialmente como linguagem ...
O corpo de delito materializado no laudo pericial como elemento de formação de convencimento do juízo
(2009)
De acordo com o disposto no art. 158 do CPP, "quando a infração deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado". O exame de corpo de delito ...
Direito ao silêncio : pela efetividade material do artigo 186 do CPP
(2005)
O direito ao silêncio foi expressamente consagrado pela primeira vez em uma Constituição da República brasileira pela ordem instaurada em 1988 (inciso LXIII do artigo 5.°). Estava em vigor, infraconstitucionalmente, um ...
Da atividade probatória frente às interceptações telefônicas
(2002)
Visa, o presente trabalho monográfico esclarecer o procedimento das interpretações telefônicas disciplinado pela Lei 9.296/96, regulamentadoras no inciso XII, artigo 5° da constituição Federal. Através de pesquisa bibliográfica ...
A alienação antecipada de bens apreendidos ou sequestrados no processo penal
(2009)
Nos últimos anos, a alienação antecipada de bens apreendidos ou sequestrados no processo penal ganha contornos nunca vistos no ordenamento jurídico brasileiro, em grande parte devido à necessidade de garantir a efetividade ...