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Prequestionamento implícito e sua interpretação jurisprudencial : aspectos práticos e doutrinários
(2004)
A presente monografia vislumbra tratar do instituto processual do prequestionamento implícito, enfocando o modo pelo qual este tem sido interpretado pela jurisprudência na atualidade, bem como tratar de aspectos práticos ...
A atribuição de efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário
(2004)
Buscou-se a presente monografia analisar a questão da atribuição de efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário, os quais, via de regra, não são dotados de tal eficácia. Para tanto, foi necessário municiar-se ...
Os novos poderes do relator nos recursos
(2004)
Visando limitar o número de recursos a serem julgados em sessão pelos tribunais, tendo em vista o excessivo acúmulo de recursos, e, ainda, no escopo de privilegiar os princípios da economia e celeridade processuais, as ...