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Controle preventivo de constitucionalidade : o mandado de segurança como meio para intervenção da corte nas atividades do parlamento
(2015)
Resumo: A presente monografia trata do controle de constitucionalidade preventivo realizado pelo Judiciário quando da impetração de mandado de segurança por parlamentar no decorrer da atividade legiferante. De forma sintética ...
Eficácia temporal e manipulação dos efeitos no controle concentrado de constitucionalidade
(2015)
Resumo: Diante de um conflito entre uma lei ou ato normativo com a Constituição, esta sempre deve prevalecer. É o que exige a sua supremacia; se violado algum de seus preceitos, deve ser restabelecida a harmonia, em razão ...
A suspensão da execução de lei inconstitucional pelo Senado Federal : uma análise teórica e empírica do art. 52, X, da constituição
(2015)
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo realizar análise empírica e teórica sobre a fiscalização concreta de constitucionalidade exercida pelo Supremo Tribunal Federal, mais especificamente sobre a comunicação da ...