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Da incidência no direito brasileiro da responsabilidade civil nos contratos de consumo realizados pela internet
(2007)
A presente monografia resume-se ao tema referente ao contrato de consumo realizado pela internet e a proteção do consumidor pelo instituto da responsabilidade civil. Enfoca-se,de início, brevemente,sobre a figura da ...
Aspectos da teoria jurídica dos contratos eletrônicos
(2007)
O trabalho analisa os negócios jurídicos celebrados em ambiente eletrônico, que apresentam peculiaridades a aguçar o espírito dos estudiosos do Direito, inicia com a abordagem de temas da teoria contratual clássica, e os ...
Contratos de gaveta no sistema financeiro da habitação : um tipo social de contrato
(2007)
O presente estudo traz uma análise dos aspectos relativos à tipicidade e à atipicidade contratual, defendendo a inclusão dos tipos sociais de contrato dentro de tal classificação,e buscando nos contratos de gaveta no Sistema ...
Da invocação do interesse público na rescisão unilateral do contrato administrativo
(2007)
Este trabalho monográfico tem por objetivo uma das mais importantes prerrogativas da Administração Pública: a invocação do interesse público para rescisão unilateral do contrato administrativo. Para compreendê-la, é ...
Nova concepção do contrato : paradigma da essencialidade na abordagem de Teresa Negreiros
(2007)
De início, aborda-se a concepção tradicional do contrato, baseada nos dogmas da vontade e da liberdade de contratar, desde a sua formação jurídico-filosófica, à época da Revolução Francesa, sob a influência do Direito ...
Redes contratuais na prestação de serviços de turismo
(2007)
O presente trabalho objetivou descortinar as redes contratuais na prestação de serviços de turismo, sob a ótica da defesa do consumidor. Verificar o aumento da abrangência da prestação de serviços, bem como sua evolução. ...