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Os artigos 461 do CPC e 84 do CDC na efetividade da tutela dos novos direitos
(2002)
O presente trabalho pretende demonstrar a importância das tutelas através dos artigos 461 do CPC e 84 do CDC para a efetividade dos novos direitos. A efetividade da tutela jurisdicional, garantida constitucionalmente, ...
Incidente de resolução de demandas repetitivas : aportes críticos e notas juscomparativas
(2015)
Resumo: Exortado pelo advento do Código de Processo Civil de 2015, o presente trabalho se propõe à análise do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, enquanto forma de coletivização parcial, à luz do Direito Comparado ...
Técnicas de cooperação internacional : a homologação de sentença estrangeira
(2017)
Resumo: O presente trabalho analisa brevemente os mecanismos de cooperação jurídica internacional, com ênfase na homologação de sentença estrangeira, objetivando explicar a utilidade dos aparatos internacionais no ordenamento ...
A atuação dos tribunais no suprimento das nulidades sanáveis : apontamentos ao artigo 515 § 4º do código de processo civil.
(2008)
Procurou-se a partir do presente trabalho abordar alguns aspectos do § 4° do art. 515 inserido no Código de Processo Civil pela Lei 11.276/2006 Para isso, inicialmente foram analisados institutos que contribuem para a ...
Ação coletiva passiva : fundamentos e perfis
(2007)
O presente trabalho objetivou verificar a receptividade do sistema jurídico brasileiro a uma ação coletiva passiva. Para tanto,foram estudados os argumentos a favor e contra uma demanda nesses moldes. Foram estabelecidas ...
Da impugnação como meio de impedir a estabilização da tutela antecipada : análise doutrinária e jurisprudencial
(2019)
Resumo : O presente trabalho tem como objetivo traçar um panorama do instituto da estabilização da tutela antecipada antecedente, inserido pelo código de processo civil de 2015, analisando o presente contexto processual, ...
Prequestionamento implícito e sua interpretação jurisprudencial : aspectos práticos e doutrinários
(2004)
A presente monografia vislumbra tratar do instituto processual do prequestionamento implícito, enfocando o modo pelo qual este tem sido interpretado pela jurisprudência na atualidade, bem como tratar de aspectos práticos ...