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Responsabilidade civil objetiva em acidente de trabalho para ocupações de risco
(2016)
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir a Responsabilidade Civil Objetiva, para as ocupações ditas de risco. Para tanto, busca apresentar, inicialmente, os conceitos essenciais de acidente de trabalho (acidente ...
Adequação do dano ao projeto de vida no direito civil brasileiro : desafios e potencialidades
(2022)
Resumo: O artigo objetiva compreender a fundamentação do conceito de dano ao projeto de vida e analisar as potencialidades e desafios de sua contextualização à perspectiva constitucional do direito civil brasileiro. A ...
Da incidência no direito brasileiro da responsabilidade civil nos contratos de consumo realizados pela internet
(2007)
A presente monografia resume-se ao tema referente ao contrato de consumo realizado pela internet e a proteção do consumidor pelo instituto da responsabilidade civil. Enfoca-se,de início, brevemente,sobre a figura da ...
A responsabilidade civil por danos morais decorrentes de manifestações de expressão na internet
(2014)
Resumo: A revolução tecnológica e informática disponibilizou ao homem comum a internet, um novo meio de interação social. Como tal, incidem na internet todas as garantias da liberdade de manifestação de expressão, assim ...
A responsabilidade civil do Estado e as teorias aplicáveis
(2013-07-17)
Este trabalho tem como objetivo a verificação da aplicação do instituto da Responsabilidade Civil a partir da formação do Estado, desde a Antiguidade Clássica até os dias atuais. Busca-se a compreensão acerca da formação ...
Responsabilidade pós-consumo e princípio da responsabilidade compartilhada : reflexões acerca da responsabilidade civil em matéria de resíduos sólidos
(2012)
Resumo: A sociedade contemporânea, marcada pela complexidade de riscos globais e pelo hiperconsumo, enfrenta os problemas do gerenciamento dos resíduos sólidos, o qual não pode ser ignorado pelo Direito. No Brasil, a questão ...
A aplicabilidade do CDC no transporte aéreo e a mitigação dos diplomas especiais
(2009)
A responsabilidade civil no transporte aéreo eterna que envolve debate na doutrina e na jurisprudência sobre os diplomas legais aplicáveis. Em seu viés reparatório, os diplomas especiais que regulam o transporte aéreo não ...
Publicidade enganosa e abusiva : controle e responsabilização dos agentes transgressores
(2003)
Este trabalho tem por escopo demonstrar as implicações jurídicas da exposição de peças publicitárias eivadas dos vícios apontados pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como de quais modos essas transgressões podem ...
Devolução de crianças e adolescentes na adoção e a possibilidade de responsabilidade civil
(2022)
Resumo: A adoção é um instituto destinado aos interesses das crianças e adolescentes, rege-se pela Lei 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, com algumas alterações vindas de leis posteriores. Elucida-se que, ...
A responsabilidade civil médica pela perda de uma chance
(2013)
Resumo: A partir do momento em que a pessoa passa a ser entendida como o ponto central da preocupação da responsabilidade civil, torna-se necessária uma readequação dos seus requisitos clássicos. Nesse contexto surge a ...