A responsabilidade civil médica pela perda de uma chance

Abstract

Resumo: A partir do momento em que a pessoa passa a ser entendida como o ponto central da preocupação da responsabilidade civil, torna-se necessária uma readequação dos seus requisitos clássicos. Nesse contexto surge a teoria da perda de uma chance, a qual pretende garantir indenização a determinadas situações em que certo sujeito se vê privado da oportunidade de alcançar determinado benefício por interferência lesiva de outrem. Por outro lado, é crescente a preocupação com as questões decorrentes da responsabilidade civil referentes à área médica, na qual também passa a ser admitida a reparação pela perda de chances, porém sob outra perspectiva: trata-se da perda de uma chance de cura. Nela, a vítima não deixa de obter um benefício provável, mas tem uma possibilidade de cura ou sobrevivência prejudicada. A admissibilidade dessa teoria exige a observância de diversos parâmetros, os quais devem ser analisados com bastante rigor pela jurisprudência, responsável ultima pela conformação da teoria ao direito brasileiro.