Da convivência familiar da criança e do adolescente na perspectiva do acolhimento institucional : princípos constitucionais , direitos fundamentais e alternativas

Abstract

Resumo: O presente estudo discute a questão da institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil. Inicia-se com a análise histórica dos acolhimentos no Brasil, por muito tempo toleradas e estimuladas, as transformações familiares e a família como espaço privilegiado para o desenvolvimento da criança e do adolescente. Apresenta a situação atual dos acolhimentos, suas causas e consequências. O direito à convivência familiar é analisado na perspectiva dos princípios constitucionais e como um direito fundamental. A efetivação desse direito fundamental tem como responsáveis a família, a sociedade e o Estado. A amília e, consequentemente, a criança e o adolescente, sofrem pela falta de políticas públicas e programas de prevenção ao abandono. Infelizmente, o direito à convivência familiar, apesar de inúmeras tentativas legislativas de conter os acolhimentos e diminuir a sua duração, continua sendo reiteradamente descumprido, em grande parte, pela omissão da família, da sociedade e do Estado. Neste sentido, foram apresentadas e analisadas alternativas ao abandono e a institucionalização. A efetividade do direito fundamental de crianças e adolescentes à convivência familiar passa pela compreensão, pelos diversos atores de proteção à criança e ao adolescente, da transição paradigmática da doutrina da situação irregular para a da proteção integral. Passa, também, pela mudança de postura do Poder Judiciário, posto que se tornou, pela nova Lei 12.010, de 2009, protagonista na efetivação do direito à convivência familiar e deve exercer o controle sobre os acolhimentos institucionais, zelando pela celeridade e o respeito a este direito fundamental. Somente por meio de uma reordenação do Sistema de Justiça, com vistas à interdisciplinaridade e respeito aos princípios constitucionais, em especial, o da prioridade absoluta, será possível dar fetividade a este direito de toda criança e adolescente.

Abstract: This study brings the discussion about the institutionalization of children and adolescents in Brazil. It begins with a historical analysis of the reception in Brazil, long tolerated and encouraged, the family transformations and family as a privileged space for the development of children and adolescents. It shows the current status of the reception, its causes and consequences. The right to familiarity is examined from the perspective of constitutional principles and as a fundamental right. The responsibility of the effectuation of this fundamental right are from the family, society and state. The family and consequently, children and adolescents suffer from a lack of public policies and programs to prevent abandonment. Unfortunately, the right of having a family life, despite of many legislative attempts to retrain the reception and decrease its duration, is still repeatedly breached, largely because of the family, society and state’s negligence In this sense were presented and analyzed alternatives to the abandonment and to the institutionalization. The ffectiveness of the fundamental right of children and adolescents to the familiarity goes through understanding by various acts of protection to children and adolescents, paradigmatic transition of the irregular situation to full protection. It also requires change of attitude by the judiciary, since it has become the new Law 12,010 of 2009, the protagonist in the realization of the right to family life and must put control into practice over institutional care, Treating with respect and celerity this fundamental right Only by a reorganization of the Justice System, with interdisciplinary and respect for constitutional principles, specially the absolute priority, it will be possible to give effectivness to this right of every child and adolescent.