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Infâncias, proteção e autonomia : o princípio da autonomia progressiva como fundamento de exercício de direitos por crianças e adolescentes
(2021)
Resumo: O sistema de incapacidades positivado no Código Civil Brasileiro mantém a totalidade das crianças e dos adolescentes em um regime de menoridade jurídica, sem prever particularidades em relação ao grau de amadurecimento ...
A diferença entre princípios jurídicos e regras : a discussão de um século a partir das reflexões de Genaro Carrió
(2023)
Resumo: Esta dissertação apresenta uma discussão acerca de como se revela o fenômeno dos princípios jurídicos e sua diferenciação com as regras, tendo como ponto de partida as teorizações feitas pelo jusfilósofo Genaro ...
Amplitude do controle judicial sobre as decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(2022)
Resumo: O objetivo desta dissertação é aferir a amplitude do controle das decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) pelo Poder Judiciário. Utilizando-se a metodologia dedutiva, através do levantamento ...
Processos estruturais em matéria previdenciária : por uma releitura das interações travadas entre o judiciário e o Instituto Nacional do Seguro Social
(2023)
Resumo: O presente estudo visa a investigar de que forma a técnica dos processos estruturais - legatária das structural injunctions estadunidenses - pode ser aplicada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). ...
Longe de casa : aspectos do devido processo legal de refúgio no Brasil e o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente no contexto das solicitantes desacompanhadas ou separadas
(2020)
Resumo: O presente trabalho pretender analisar o contexto normativo internacional relacionado à situação da criança ou adolescente solicitante de refúgio desacompanhada ou separada e as peculiaridades que envolvem o devido ...
As novas perspectivas multitudinárias para as relações de pertencimento : a relativização da racionalidade proprietária na era do acesso
(2023)
Resumo: Este trabalho analisa os elementos histórico-filosóficos justificadores da formação da cultura jurídica ocidental, que aproximou no curso da história as relações de pertencimento do individualismo proprietário e ...
Responsabilidade empresarial da terceirização do trabalho no Brasil : aportes para o seu aperfeiçoamento a partir da sociologia e das experiências legislativas de países latino-americanos
(2022)
Resumo: A terceirização de serviços é um arranjo administrativo em que a contratante efetua uma cordo civil ou empresarial com uma empresa para que os funcionários desta prestem serviços em prol daquela. Tal conjectura ...
Tutela de imagens íntimas na internet : corpo, gênero e direito
(2021)
Resumo: A presente dissertação aborda, de forma crítica, a regulação jurídica da disseminação não consensual de imagens íntimas (NCII). No primeiro capítulo, a NCII é estudada a partir da invenção das categorias de corpo ...
Estado e capital nas intermediações do trabalho imaterial enquanto fator de desenvolvimento : a universidade pública brasileira e o trabalhador científico
(2020)
Resumo: O conhecimento é uma nova medida de valor de um novo capitalismo, que reconfigura os modelos de exploração do trabalho. É, também, o alvo principal nas novas estratégias de desenvolvimento, através da consideração ...
Cooperação : uma saída emergente frente à plataformização do trabalho
(2021)
Resumo: As mudanças que vêm ocorrendo no mundo trabalho, agravadas após a crise financeira de 2008, demonstram que o capitalismo cada vez mais reforça suas contradições e, no intento de superar suas crises, reorganiza-se, ...