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Justificação dos precedentes : direito como planejamento, poder judiciário e motivação a partir do precedente
(2015)
Resumo: A presente investigação tem como ponto de partida a necessidade de se apresentar uma justificação para a adoção dos precedentes a partir da teoria do direito, bem como explicitar como se fundamenta adequadamente ...
Supremo constitucional : a guarda da constituição em sentido estrito e os seu adequado módulo processual
(2023)
Resumo: A presente investigação parte da identificação de lacuna dogmática no Direito Processual Constitucional brasileiro, qual seja, a ausência de compreensão da função expressa de guarda da Constituição atribuída ao ...