Alguns parâmetros à ponderação judicial no controle da horizontalidade dos direitos fundamentais no Brasil

Abstract

Resumo: Esta pesquisa, com enfoque na perspectiva do constitucionalismo contemporâneo e adotando como marco teórico de base os modelos normativos de Dworkin e de Alexy, tem por objeto de estudo alguns parâmetros que servem à ponderação judicial diante do conflito entre direitos fundamentais e autonomia da vontade, considerando a incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas, ou seja, a horizontalidade dos direitos fundamentais, sendo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 o marco normativo de referência. Seu objetivo geral é analisar a aplicabilidade dos direitos fundamentais às relações privadas no Brasil, dentro do cenário de desenvolvimento da nova teoria constitucional e sua influência na construção da teoria dos princípios, nas transformações da teoria dos direitos e garantias constitucionais e na constitucionalização do Direito Privado, de modo a apresentar um breve estudo inserido na perspectiva de efetividade dos direitos fundamentais e assim, de realização dos ditames democráticos do Estado de direito.

Abstract: This research, with approach in the perspective of the constitutionalism contemporary and adopting as theoretical landmark of base the normative models of Dworkin and Alexy, has for study object some parameters that ahead serve to the judicial balance of the conflict between basic rights and autonomy of the will, considering the incidence of the basic rights in the private relations, that is, the horizontal of the basic rights, being the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 the normative landmark of reference. Its general objective is to analyze the applicability of the basic rights to the private relations in Brazil, inside of the scene of development of the new constitutional theory and its influence in the construction of the theory of the principles, in the transformations of the theory of the rights and guarantees constitutional and in the constitucional of the Private law, in order to present a briefing thus inserted study in the perspective of effectiveness of the basic rights and, of accomplishment of the democratic rules of the Rule of law.