A criminalização dos movimentos sociais como obstáculo à consolidação dos direitos fundamentais

Abstract

O Brasil é um país notoriamente conhecido por sua vasta extensão e riquezas naturais. Vislumbra-se, a priori, que em um território como este não haveria que se falar em problemas relativo ao acesso à terra. A realidade, no entanto, é diferente. Registra-se um dos maiores índices de desigualdade social quanto à concentração fundiária, panorama este que se cristalizou ao longo dos cinco séculos que marcam a história sócio-política do continente latino-americano. Às camadas sociais excluídas deste acesso à terra historicamente lutam contra a estrutura estabelecida em busca de justiça e equidade social. O resultado desta luta, no entanto, hodiernamente tem se caracterizado pela aplicação do sistema penal contra estes (sub-) cidadãos que lutam pela concretização de suas necessidades fundamentais. A partir de uma análise acerca da consolidação do atual cenário de desigualdades fundiárias, bem como observando as lutas campesinas que marcaram este processo, torna-se possível compreender a atual realidade dos conflitos no campo. Analisa-se, assim, a relação dos novos movimentos sociais, tal qual o MST, na luta pela concretização da Reforma Agrária, e a conseqüente resposta estatal a estes: a aplicação do sistema penal, em uma atuação seletiva, violenta e opressora. Ainda, pretende-se, de forma modesta, contribuir para a superação desta situação, embasado na construção teórica gramsciana de luta contra-hegemônica.