Efeitos da inc nº 1/2014

Abstract

Resumo: O presente estudo analisa os efeitos da Instrução Normativa Conjunta (INC) nº 1/2014sobre o estabelecimento de Limites Máximos de Resíduos (LMR) e a redução deinconformidades relacionadas ao uso de agrotóxicos não autorizados na cultura domorango, considerando dados fornecidos pelo Programa de Análise de Resíduos deAgrotóxicos (PARA), Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes(PNCR) e Programa de Rastreamento e Monitoramento de Alimentos (RAMA) entre2014 e 2024. A pesquisa relatou que, após a publicação da normativa, houve avançosignificativo no registro de ingredientes ativos para o morango, passando de 21 para37 registros, com destaque para fungicidas, inseticidas e acaricidas. Apesar daampliação do suporte fitossanitário, as análises de monitoramento indicaram que aprincipal causa de inconformidades segue sendo o uso de ingredientes ativos nãopermitidos para a cultura (NPC), representando a maioria das amostras, enquanto apresença de resíduos acima do LMR manteve proporções inferiores. Os resultadosconsolidados demonstraram que 54,35% das 655 amostras avaliadas no períodoapresentaram irregularidades, reforçando a persistência de desafios no manejo e naadequação das práticas agrícolas. Ainda assim, a recorrência de certos ingredientesativos não autorizados contribuiu para subsidiar a extrapolação de Limites Máximosde Resíduos (LMR), evidenciando que os dados de monitoramento exercem papelestratégico na regularização e na ampliação do suporte fitossanitário. Conclui-se quea INC nº 1/2014 fortaleceu a base regulatória e estimulou a legalização de produtosutilizados, mas a redução efetiva das inconformidades depende de avanços contínuosem pesquisa, extensão rural, fiscalização e processos regulatórios

Abstract: This study analyzes the effects of Joint Normative Instruction (INC) N°. 1/2014 on theestablishment of Maximum Residue Limits (MRL) and the reduction of nonconformities related to the use of unauthorized pesticides in strawberry cultivation,considering data from the PARA, PNCR, and RAMA programs between 2014 and2024. The research demonstrated that, after the publication of the regulation, therewas a significant increase in the registration of active ingredients for strawberries, from21 to 37 registrations, with fungicides, insecticides, and acaricides being particularlyprominent. Despite the expansion of phytosanitary support, monitoring analysesindicated that the main cause of non-conformities continues to be the use of activeingredients not permitted for the crop (NPC), representing the majority of samples,while the presence of residues above the MRL remained in lower proportions. Theconsolidated results showed that 54.35% of the 655 samples evaluated during theperiod presented irregularities, reinforcing the persistence of challenges in themanagement and adaptation of agricultural practices. Even so, the recurrence ofcertain unauthorized active ingredients contributed to exceeding Maximum ResidueLimits (MRL), demonstrating that monitoring data plays a strategic role in theregularization and expansion of phytosanitary support. It is concluded that INC N°.1/2014 strengthened the regulatory base and stimulated the legalization of productsused, but the effective reduction of non-conformities depends on continuous advancesin research, rural extension, inspection, and regulatory processes