Teoria das áleas, matriz de risco e a Lei nº 14.133/2021 em contratos de concessão de rodovia

Abstract

Resumo: A presente dissertação explora a temática das regras para distribuição de riscos em contratos deconcessão de rodovia, ponderando quanto à aplicabilidade da teoria das áleas após o advento daLei n° 14.133/2021, em especial com a adoção de uma matriz de riscos. A hipótese motivadora dapesquisa é a de que a adoção de uma matriz acarreta grande rompimento com a teoria das áleas,visto que se passa a adotar soluções contratuais para riscos antes não mapeados ou solucionados.Parte-se da premissa de que a teoria das áleas permanece apenas para solucionar riscosconsiderados de álea extraordinária. Da análise da literatura, não há um consenso quanto àaplicabilidade da teoria das áleas nos contratos de concessão, ou quanto à possibilidade de seutilizar a teoria mesmo após a adoção de uma matriz de riscos. O objetivo deste trabalho, então, éexaminar a presença da teoria das áleas nas concessões (em seus contratos e na racionalidade dosoperadores do direito), e medir um possível rompimento com a teoria desde a promulgação da Lein° 14.133/2021, a partir de verificação empírica. O caso escolhido para análise foi o Programa deConcessões de Rodovia do Estado do Paraná, a partir de um comparativo realizado entre oscontratos assinados em 1997 - e, em especial, o Contrato n° 074/97 (Lote 4) -, e os novos contratosassinados pelo Estado entre 2024 e 2025, a fim de se compreender como a teoria das áleas foiutilizada, quais foram os litígios judiciais causados e como a distribuição de riscos se altera a partirda adoção de uma matriz. Utilizando-se de metodologia exploratória com forma de abordagemqualitativa, o primeiro capítulo é construído a partir de levantamento bibliográfico,majoritariamente nacional, para apresentar a teoria das áleas em termos técnicos, sua aplicabilidadeno Brasil e sua presença nas leis de concessões e licitações. A pesquisa segue no segundo capítulocom o estudo do Lote 4 do Paraná, com análise de suas cláusulas sobre alocação de riscos e osprocessos judiciais instaurados ao longo das décadas de relação contratual, a fim de se compreendera forma de resolução de controvérsias judiciais a partir da teoria das áleas. Por fim, o terceirocapítulo apresenta tanto revisão da literatura sobre a Lei n° 14.133/2021 e a matriz de risco, quantoanálise contratual dos novos lotes de concessão rodoviária do Estado do Paraná, com o objetivo demapear eventuais vestígios da teoria das áleas e estudar o rompimento (total ou parcial) com a suaaplicabilidade. Conclui-se, a partir do estudo empírico, que haverá uma convivência entre a matrizde riscos e a teoria das áleas, em especial quanto aos riscos de álea extraordinária e os de áleaordinária, mas com efeitos extraordinários.

Abstract: This dissertation explores the rules for risk-sharing in highway concession contracts, consideringthe applicability o f the teoria das áleas (French-based theory used in Brazil regarding the allocationo f risks in public contracts) after the enactment o f Law No. 14.133/2021, especially with theadoption o f a risk matrix. The motivating hypothesis o f the research is that the adoption o f a matrixleads to a significant break with the theory, since it adopts contractual Solutions for risks that werepreviously unmapped or unresolved. This research starts from the premise that the teoria das áleasremains only to resolve risks considered extraordinary. From the analysis o f the literature, there isno consensus regarding the applicability o f the theory in concession contracts, or regarding thepossibility o f using the theory after the adoption o f a risk matrix. The objective o f this work, then,is to examine the presence o f the teoria das áleas in concessions (in their contracts and in therationality o f legal operators), and to measure a possible break with the theory since the enactmento f Law No. 14.133/2021, based on empirical verification. The case chosen for analysis was theState o f Paraná’s Highway Concession Program, based on a comparison between the contractssigned in 1997 - and, in particular, Contract No. 074/97 (Batch 4) - and the new contracts signedby the State between 2024 and 2025, in order to understand how the teoria das áleas was used,what legal disputes were caused, and how the distribution o f risks changes from the adoption o f amatrix. Using an exploratory methodology with a qualitative approach, the first chapter isconstructed from a bibliographic survey, mostly national, to present the teoria das áleas intechnical terms, its applicability in Brazil, and its presence in concession and bidding laws. Theresearch continues in the second chapter with a study o f Batch 4 in Paraná, analyzing its clauseson risk allocation and the legal proceedings initiated throughout the decades o f the contractualrelationship, in order to understand the way judicial disputes are resolved based on the teoria dasáleas. Finally, the third chapter presents both a literature review on Law No. 14.133/2021 and therisk matrix, as well as a contractual analysis o f the new highway concession batches in the State o fParaná, with the aim o f mapping any traces o f the theory and studying the (total or partial) breakwith its applicability. It can be concluded, from the empirical study, that there w ill be a coexistencebetween the risk matrix and the teoria das áleas, especially regarding extraordinary risks, as wellas ordinary risk but with extraordinary effects.