O contencioso Brasil versus Estados Unidos sobre o algodão : uma vitória contra os subsídios agrícolas

Abstract

Resumo: A criação da Organização Mundial do Comércio, na última rodada de discussão multilateral do antigo GATT, permitiu que fossem discutidos temas como o Acordo da Agricultura e Subsídios, assuntos de grande interesse para os países em desenvolvimento que sempre tentaram colocar em pauta, mas não eram aceitos pelos países desenvolvidos. Uma vez aprovados, possibilitaram que países em desenvolvimento reclamassem dos subsídios concedidos a países desenvolvidos na área agrícola. A solicitação brasileira de estabelecimento de um Painel, na OMC, para investigar os subsídios proibidos concedido pelos Estados Unidos para seus produtores de algodão, fez com que a OMC, pela primeira vez, em toda história da Organização, questionasse o uso desses subsídios. A vitória brasileira, no caso do algodão, abriu um precedente para a reclamação dos países em desenvolvimento contra outros subsídios proibidos destinados a outros produtos agrícolas pelos países desenvolvidos. Este trabalho analisa a criação da OMC e os fatores que permitiram a discussão de temas como a Agricultura e Subsídios. Verifica de que forma o Brasil retomou as exportações de algodão, após anos importando a fibra. Aborda o desenrolar da batalha judicial na OMC no caso dos subsídios ao algodão norte-americano e apresenta, com base em dados atuais de produção e exportação, alguns cenários possíveis de acontecer como o algodão brasileiro e mundial

Abstract: The creation o f the World Trade Organization allowed that subjects were discussed, such as the Agreement of Agriculture and Subsidies. Subjects these, that the developing countries had always tried to place in guideline for voting, however never were accepted by the developed countries. Once approved, they made it possible that developing countries complained of the subsidies granted by countries developed in the agricultural area. The Brazilian request o f establishment of a panei, in the WTO, to investigate the forbidden subsidies granted by the United States for its producers of cotton, allowed that WTO, for the first time, in ali history of the Organization, questioned the use o f these subsidies. The Brazilian victory, in the case o f the cotton, opened a precedent for the claim o f the developing countries against other forbidden subsidies, destined to other agricultural products by the developed countries. This work w ill analyze the creation o f the OMC and the factors that allowed the discussion o f subjects such as Agriculture and Subsidies. We w ill also verify how Brazil retarded exporting cotton, affcer years of importing. We w ill demonstrate the evolution o f the judicial battle in the OMC in the case o f the subsidies to the North American Cotton. We w ill present, based on actual facts, o f possible production and exportation, some scenes that may happen with the Brazilian and world-wide cotton